A CNH digital deve ser apresentada pelo aplicativo oficial durante fiscalizações, conforme informações da Senatran.
A dúvida surgiu entre motoristas que questionaram se o documento em PDF, salvo no celular, pode ser aceito durante uma blitz.
O Portal do Trânsito consultou a Senatran, que afirmou que a CNH digital precisa ser acessada pelo aplicativo da CNH do Brasil, que possui validade jurídica igual à versão física.
É importante entender as regras de apresentação da CNH digital e as implicações de não tê-la acessível durante abordagens.
Apresentação correta da CNH digital
A CNH digital se tornou uma ferramenta bastante útil para os motoristas brasileiros, mas ainda gera várias dúvidas, especialmente sobre a sua apresentação durante uma fiscalização. Um dos questionamentos mais comuns é se o arquivo CNH digital em PDF, que pode ser exportado e salvo no celular ou impresso, pode ser considerado válido. A resposta, conforme orientação da Senatran, é que a apresentação da CNH digital deve ser feita diretamente pelo aplicativo oficial CNH do Brasil. A validade jurídica da CNH é assegurada apenas quando apresentada através deste aplicativo, que contém todos os dados necessários e as funcionalidades para verificação do documento.
Portanto, motoristas não devem considerar o PDF exportado ou qualquer forma impressa do documento como substituto ao aplicativo durante uma abordagem policial. Isso significa que, em eventos de fiscalização, é imprescindível acessar a CNH digital diretamente pelo app.
Uso sem conexão de internet
Um questionamento recorrente diz respeito à possibilidade de apresentar a CNH digital em uma situação onde não há conexão com a internet. A boa notícia é que, conforme esclarecimento da Senatran, o documento pode ser acessado sem uma conexão ativa, desde que tenha sido baixado previamente no aplicativo oficial. O acesso se dá através de senha ou biometria, o que proporciona uma camada extra de segurança.
Para evitar contratempos, é aconselhável que os motoristas verifiquem a presença da CNH digital no aplicativo antes de viajar para áreas com sinal fraco ou inexistente. Essa precaução é fundamental para garantir que a habilitação esteja sempre acessível, independentemente das condições do local.
Consequências da falta de bateria no celular
Em caso de abordagem policial, se o celular descarregar e o motorista não tiver a CNH física para apresentar, ele poderá ser autuado. A Senatran informa que essa infração é considerada leve e resulta em uma multa de R$ 88,38, além de três pontos na habilitação. A falta do documento é enquadrada no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que versa sobre a condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório.
No entanto, é importante destacar que uma consulta ao sistema de informação pode evitar a autuação em algumas situações, caso o agente de trânsito tenha acesso à validação da habilitação do motorista.
Se um motorista estiver em uma situação onde não consegue apresentar a CNH digital, mas o agente de trânsito puder confirmar sua habilitação por meio do sistema informatizado, a multa não será aplicada. Essa possibilidade contempla uma exceção à obrigatoriedade de portar o documento físico.
Consulta ao sistema para evitar autuação
A Senatran também afirmou que por meio de sistemas informatizados é possível que agentes de trânsito consultem a situação do motorista durante as abordagens. Essa prática é fundamentada no artigo 159, § 1º-A do CTB, que ainda permite a dispensa do porte físico da CNH, considerando que a consulta à base de dados comprove a habilitação do condutor.
Assim, é fundamental que os motoristas mantenham sua CNH digital acessível e sempre estejam a par das normas e regras que regem a fiscalização. Isso pode evitar complicações e garantir que a experiência na estrada seja a mais tranquila possível.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CarteiraDigital.net na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.