O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou uma medida bastante significativa para os proprietários de ciclomotores. A partir de agora, é possível registrar online esses veículos, que tenham sido fabricados ou importados até 31 de julho de 2023, mesmo que não possuam o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Esta decisão foi estabelecida seguindo a Resolução Contran nº 996/2023, permitindo que ciclomotores não regulamentados sejam incluídos nas bases de dados estadual e nacional de forma totalmente digital. Além disso, é importante ressaltar que, a partir de 1º de janeiro de 2026, somente ciclomotores que estejam devidamente registrados, licenciados e emplacados poderão circular nas vias do estado, uma mudança que promete impactar diretamente a rotina de muitos usuários.
O que são ciclomotores na legislação atual
Para entender essa nova determinação, é importante definir o que entendemos por ciclomotores segundo a legislação vigente. Esses veículos são caracterizados por serem de duas ou três rodas e possuírem motor de combustão interna de até 50 cm³ ou um motor elétrico de até 4 kW. Outro ponto a se destacar é que a distância máxima entre eixos dos ciclomotores é de 1,30 metros, e seu acelerador deve ser manual. Geralmente, esses veículos têm a capacidade de transportar um condutor e um passageiro.
É imprescindível diferenciá-los das motocicletas convencionais, que exigem considerações de segurança mais rigorosas, um motor mais potente e, consequentemente, menos agilidade nas pequenas cidades, mas geralmente com maior potência. A simplificação na regulamentação dos ciclomotores pode ser vista como uma oportunidade para promover a mobilidade urbana, especialmente em áreas onde o tráfego intenso é uma preocupação constante.
Passo a passo do registro online
Registrar o ciclomotor de maneira online é um processo que visa simplificar a adesão à legalidade, uma vez que muitos usuários já estavam utilizando esses veículos mesmo sem a devida regulamentação. Para iniciar, o proprietário deve acessar o portal do Detran-SP e enviar a nota fiscal ou uma declaração de procedência. Uma vez feito isso, o sistema gera a Autorização para Gravação de Chassi e Motor, um passo fundamental no processo.
Em seguida, uma empresa credenciada é chamada para realizar a gravação física do número de chassi e motor. Após a gravação, o proprietário deve obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada. Em muitas situações, essa vistoria de identificação ocorre em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Um ponto interessante é que o laudo pode ser emitido até mesmo antes da escolha da placa do veículo, otimizando ainda mais o processo.
Concluída esta etapa, é necessário pagar a taxa de primeiro emplacamento, que atualmente é de R$ 452,79, além do IPVA correspondente ao período. Após a aprovação de todos os documentos, o Detran-SP emite o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), que pode ser acessado na Carteira Digital de Trânsito.
Custos e prazos envolvidos
Quando falamos em custos, o valor total para regularizar um ciclomotor abrange várias taxas e serviços, incluindo o registro, a taxa do IPVA proporcional, serviços de gravação, vistoria e emplacamento. É importante notar que as empresas credenciadas poderão cobrar valores variados em cada uma dessas etapas, dependendo do serviço prestado.
O processo completo, se tudo estiver correto desde o início, pode ser finalizado em algumas semanas. No entanto, o Detran-SP recomenda que os proprietários iniciem a regularização o quanto antes, especialmente para evitar aquela correria de última hora em dezembro de 2025. Assim que a aprovação final acontecer, o proprietário recebe imediatamente o documento digital e deve, posteriormente, instalar as placas em uma estampadora autorizada, garantindo que o veículo esteja em conformidade com as diretrizes legais.
Regras obrigatórias de circulação
As normas para a circulação de ciclomotores também foram ajustadas nesta nova regulamentação. Os condutores devem ter no mínimo 18 anos e possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a ACC, que é a Autorização para Conduzir Ciclomotores. Outra exigência importante é o uso obrigatório do capacete, que deve ser acompanhado por viseira ou óculos de proteção, reforçando a segurança do condutor.
Além disso, existem outros equipamentos de segurança que esses veículos precisam ter, como espelhos retrovisores dos dois lados, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, indicadores de direção, buzina e um escapamento que contenha silenciador, tudo isso para garantir não só a segurança do condutor, mas também a dos demais usuários das vias.
Restrições de tráfego e segurança
Importante frisar que a legislação não permite a circulação de ciclomotores em vias de trânsito rápido e rodovias, conforme estipulado no artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro. Para a segurança de todos, esses veículos devem transitar na faixa mais à direita da pista, evitando assim riscos que podem surgir em vias de alta velocidade.
A circulação em calçadas ou faixas exclusivas de pedestres também é proibida, visando proteger o fluxo de pedestres e reduzir os riscos de acidentes. Essas normas são fundamentais para garantir que o uso de ciclomotores não traga riscos adicionais tanto para os condutores quanto para as pessoas que compartilham as vias.
Fiscalização intensificada em 2026
Com a proximidade da data limite estabelecida para a regularização dos ciclomotores, a fiscalização por parte das autoridades de trânsito estará mais rigorosa a partir de janeiro de 2026. Agentes de trânsito vão estar atentos e prontos para autuar veículos que não estejam emplacados ou sem o licenciamento adequado.
Essa infração será considerada gravíssima e acarretará uma multa significativa de R$ 293,47, além de resultar em sete pontos na carteira do motorista. Para aqueles que não regularizarem seus ciclomotores até o prazo estipulado, o veículo poderá ser removido ao pátio, o que representa um transtorno para o proprietário. Essa medida não apenas reforça a organização do tráfego, mas também assegura que todos os veículos presentes nas vias do estado de São Paulo sejam devidamente identificados e regulamentados.
Detran-SP libera registro online de ciclomotores sem CAT e exige regularização até janeiro de 2026
A iniciativa do Detran-SP em liberar o registro online de ciclomotores sem o CAT até 2026 é um passo importante em direção à modernização e inclusão desses veículos nas normas de trânsito. A digitalização desse processo não apenas simplifica a vida de milhões de brasileiros que utilizam ciclomotores para se locomoverem nas cidades, mas também impõe um limite para o uso desses veículos não regulamentados, oferecendo segurança para todos os usuários das vias.
Proprietários de ciclomotores devem considerar a regularização não somente como um dever legal, mas como uma oportunidade de garantir maior segurança, tanto para si quanto para os pedestres e motoristas. Com as regras mais claras, o ambiente de circulação se torna mais seguro e organizado, e é fundamental que todos os envolvidos estejam cientes da importância de seguir a legislação.
Perguntas frequentes
Quais são os requisitos para registrar um ciclomotor online?
O proprietário deve acessar o portal do Detran-SP, enviar a nota fiscal ou declaração de procedência, e seguir os passos que incluem a gravação do chassi, obtenção do CSV e vistoria em uma empresa credenciada.
Qual é o custo total envolvido no registro?
Os custos incluem taxas de registro, IPVA proporcional, e serviços de gravação, vistoria e emplacamento, totalizando um investimento significativo que varia conforme o serviço.
Quais documentos são necessários para a regularização?
Os documentos principais são a nota fiscal ou declaração de procedência, documento de identificação do proprietário e comprovante de residência.
Qual é a penalização para quem não regularizar até janeiro de 2026?
Os veículos não regularizados estarão sujeitos a multas graves e a possibilidade de remoção ao pátio, além de pontos na carteira de habilitação.
Os ciclomotores podem circular em rodovias?
Não, a legislação proíbe a circulação de ciclomotores em vias de trânsito rápido, rodovias e calçadas.
É obrigatório o uso de capacete?
Sim, todos os condutores de ciclomotores devem usar capacete com viseira ou óculos de proteção, além de segurança adicional nos veículos.
Conclusão
A liberação do registro online de ciclomotores sem CAT pelo Detran-SP representa uma mudança significativa que traz benefícios para todos os usuários. É uma chance imperdível para regularizar veículos que, até então, estavam fora da legalidade. No entanto, é imprescindível que todos os proprietários estejam atentos às novas regras e façam a regularização de forma planejada e consciente. Assim, garantimos um trânsito mais seguro e organizado para todos. Portanto, não deixe para depois, comece o processo de regularização do seu ciclomotor hoje mesmo!