A partir de 1º de setembro de 2025, uma nova regra em Campinas terá um impacto significativo nas infrações de trânsito. A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que todos os motoristas que forem multados e desejarem indicar o verdadeiro condutor do veículo deverão realizar todo o processo exclusivamente pela internet. Com essa mudança, o atendimento presencial e o envio de formulários pelos Correios deixarão de existir. Esta decisão segue as diretrizes da Portaria Normativa nº 18/2023 do Detran-SP, cujo objetivo é trazer mais agilidade e segurança na confirmação dos infratores.
Essa inovação, embora positiva por sua eficiência, coloca os motoristas em uma posição desafiadora. Aqueles que não se adaptarem a essa nova rotina correm o risco de acumular pontos em suas CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e ter pedidos de recursos negados. Portanto, é essencial compreender o que essa mudança significa e como evitá-la, para não enfrentar complicações indesejadas.
Como vai funcionar a indicação de condutor após multa?
A indicação do verdadeiro infrator se dividirá entre pessoas físicas e jurídicas, cada uma seguindo um procedimento específico.
Pessoa Física: Para indicar quem realmente estava dirigindo o veículo, os motoristas deverão acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o portal da Senatran. O aplicativo está disponível tanto no Google Play (para sistema Android) quanto na App Store (para sistema iOS). Após abrir o aplicativo, os motoristas deverão clicar na aba “Infrações”, optar por “Por Infrator” ou “Por veículo”, selecionar a infração e, em seguida, clicar em “Informar Real Infrator”.
Pessoa Jurídica ou Condutor Estrangeiro: Neste caso, o procedimento permanece o mesmo, utilizando o aplicativo da Emdec ou acessando o site www.emdec.com.br/protocolos.
O prazo para realizar a indicação continuará sendo de até 30 dias corridos a partir da notificação, o que enfatiza a importância de agir rapidamente após receber a multa.
Entenda as multas
As autuações de trânsito são consequências diretas do descumprimento das normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações podem ser detectadas de diversas formas, tanto eletrônicas, como radares, quanto manuais, através da fiscalização de agentes de mobilidade urbana da Emdec, que atua nas vias públicas de Campinas.
Após a emissão da notificação de autuação, o proprietário do veículo ou o principal condutor terá 30 dias corridos para identificar o verdadeiro infrator e apresentar a defesa prévia. Caso não haja a defesa ou ela seja negada, o motorista receberá a notificação de penalidade, já com o boleto para pagamento da multa. Além disso, o condutor ainda poderá entrar com recurso em até 30 dias corridos após a notificação, tanto em 1ª instância como em 2ª instância, se necessário.
Por que mudou
A mudança foi implementada com a finalidade de evitar fraudes e tornar o processo de defesa e recurso mais ágil. O novo sistema idealizado pela Emdec pretende simplificar as etapas para a confirmação do verdadeiro infrator, garantindo um trâmite mais rápido e seguro. Notificações emitidas até 31 de agosto de 2025 poderão ainda ser regularizadas pelo sistema anterior, portanto, motoristas que possuem pendências anteriores a essa data devem estar atentos.
Descontos para quem paga multas no prazo
Uma boa notícia para os motoristas é que aqueles que são cadastrados no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) poderão obter descontos de até 40% nas multas, desde que reconheçam a infração e realizem o pagamento dentro do prazo estipulado. Para aqueles que ainda não se cadastraram, o desconto é de 20%, desde que o pagamento também seja efetuado dentro do prazo. É crucial que o motorista efetue o pagamento até a data de vencimento para garantir esses benefícios, e, em casos de recursos que sejam aceitos, o valor pago será restituído.
Como consultar e tirar dúvidas
Consultar multas e tirar dúvidas é um direito de todo cidadão. As infrações podem ser verificadas pelo aplicativo CDT, pelo portal Senatran, pelo aplicativo da Emdec ou no site www.emdec.com.br/multas. Caso os motoristas tenham dúvidas a respeito do processo, podem entrar em contato diretamente com a Emdec pelo WhatsApp (19) 3731-2910 ou pelo telefone 118, opção 4.
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Indicação de condutor muda de regra; saiba como evitar problemas
Com a nova regra que torna a indicação de condutor um processo exclusivamente digital, é vital que os motoristas atuem com proatividade. Para evitar problemas, algumas dicas podem ser extremamente úteis:
Esteja Informado: Conhecer bem as regras e novos procedimentos, como o uso do aplicativo CDT ou dos sites da Emdec e Senatran, é crucial.
Realize o Cadastro no SNE: Utilize o Sistema de Notificação Eletrônica para garantir descontos e facilitar o processo de consultas.
Atente-se aos Prazos: Lembre-se de que você tem 30 dias corridos após a notificação para indicar o verdadeiro condutor. Marque essa data no seu calendário.
Acompanhe as Notificações: Ao receber uma multa, verifique imediatamente o que precisa ser feito. Ignorar uma notificação pode trazer consequências negativas.
Use a Tecnologia a Seu Favor: Os aplicativos e os sites disponíveis facilitam o processo. Não hesite em utilizá-los!
Esclareça Suas Dúvidas com Antecedência: Entre em contato com a Emdec assim que surgir qualquer dúvida para evitar complicações futuras.
Perguntas frequentes
O que deve ser feito para indicar o verdadeiro condutor após receber uma multa?
Para indicar o verdadeiro condutor após uma multa, o motorista deve acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o portal da Senatran e seguir as instruções adequadas para o seu caso.
Os motoristas que não se adaptarem à nova regra podem sofrer penalizações?
Sim, motoristas que não se adaptarem à nova regra correm o risco de acumular pontos em suas CNHs e ver seus recursos negados.
Qual é o prazo para realizar a indicação do condutor após a notificação?
Os motoristas têm até 30 dias corridos a partir da notificação para indicar o verdadeiro condutor do veículo.
Como posso consultar as multas que recebi?
As multas podem ser consultadas pelo aplicativo CDT, pelo portal Senatran, pelo aplicativo da Emdec ou no site www.emdec.com.br/multas.
Existem descontos disponíveis para pagamento de multas?
Sim, motoristas cadastrados no SNE podem ter descontos de até 40%, enquanto novos cadastrados têm desconto de 20%, desde que paguem a multa dentro do prazo.
Como a nova regra simplifica o processo?
A mudança para um sistema exclusivamente digital busca agilizar a identificação do verdadeiro infrator e reduzir fraudes, tornando o processo mais seguro e rápido.
Conclusão
A mudança nas regras de indicação de condutor em Campinas traz tanto desafios quanto oportunidades. Os motoristas precisam estar atentos e bem preparados para essa nova realidade, utilizando a tecnologia ao seu favor e cumprindo os prazos estabelecidos. A adaptação a essas novas normas é essencial para evitar problemas e garantir que a condução de veículos permaneça segura e responsável. Além disso, o aprendizado contínuo sobre as regras de trânsito não só ajuda a evitar penalidades, mas também contribui para um trânsito mais seguro e consciente para todos.