A transferência digital de veículos é uma revolução no Brasil, proporcionando agilidade e eficiência, transformando um processo que antes era burocrático e demorado em algo que pode ser feito facilmente pelo celular. Desde sua implementação em 2021, a funcionalidade não só diminuiu o tempo de transferência de dias para minutos, como também proporcionou mais segurança e comodidade para compradores e vendedores.
Nos próximos anos, até 2025, espera-se que essa tecnologia esteja consolidada em todo o país, tendo mais de 800 mil transações realizadas, sendo um verdadeiro exemplo de como a tecnologia pode simplificar a vida dos cidadãos. Neste artigo, vamos discutir “Como transferir veículo digitalmente em 2025: Passo a passo detalhado”, abordando todos os aspectos dessa modalidade de transferência.
Requisitos para a transferência digital
Para usufruir da transferência digital de veículos, algumas condições devem ser atendidas. Em primeiro lugar, é preciso ter uma conta vinculada ao gov.br, de preferência nos níveis prata ou ouro. Essa classificação garante uma camada extra de segurança na assinatura digital, evitando problemas durante a transação. O nível prata é alcançado facilmente com a validação facial da CNH ou através do uso de contas bancárias que são vinculadas ao governo como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Já o nível ouro requer um procedimento mais robusto, que envolve um reconhecimento facial mais rigoroso.
Além disso, o veículo deve estar registrado a partir de 2021 e, crucialmente, deve estar livre de bloqueios, como multas ou restrições judiciais. Qualquer pendência pode atrasar ou até inviabilizar a transferência, então é importante que tanto o vendedor quanto o comprador estejam atentos a esses detalhes.
Outro ponto importante é que, atualmente, 21 estados já adotaram essa prática, enquanto alguns, como o Amapá e o Distrito Federal, ainda não fazem parte do movimento. Isso significa que, dependendo da região, diferentes requisitos e procedimentos podem ser aplicáveis.
Etapas do processo digital
Iniciar uma transferência digital pode parecer uma tarefa simples, mas exige uma certa organização. O primeiro passo é a vistoria veicular, que deve ser realizada em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Essa etapa é essencial para verificar a autenticidade e as condições gerais do veículo. O laudo da vistoria deve ser validado por um período que pode variar, sendo 60 dias em São Paulo e 30 dias em outros estados, como o Espírito Santo.
Assim que tiver o laudo em mãos, o vendedor faz login no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e seleciona o veículo que está sendo vendido. A Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV-e) deve ser preenchida com informações essenciais do comprador, como CPF, valor da venda e quilometragem do carro. A assinatura digital, então, é realizada por meio de biometria ou login no gov.br. Após a assinatura do vendedor, o comprador recebe uma notificação pelo aplicativo para confirmar os dados e efetuar sua própria assinatura. O sistema, então, envia a autorização para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que valida a transação.
Cuidados e prazos a respeitar
Embora a agilidade do processo digital seja bastante atrativa, é imprescindível que tanto compradores quanto vendedores respeitem os prazos legais envolvidos. O comprador tem um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da venda registrada no ATPV-e, para concluir a transferência. O não cumprimento deste prazo pode levar a uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na CNH, conforme o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro. Em casos de atraso, não só o veículo pode ser apreendido, mas também pode resultar em complicações desnecessárias para ambos os envolvidos na transação.
Para o vendedor, é fundamental comunicar a venda o mais rápido possível após a conclusão da transferência, uma vez que essa comunicação é automática no CDT, mas deve ser confirmada. Este passo é crucial para proteger o vendedor de qualquer responsabilidade por infrações cometidas pelo novo proprietário do veículo.
Transferência de veículos com CRV físico
Os veículos registrados antes de 2021, que possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel, ainda necessitam de um procedimento mais tradicional, o que pode exigir a presença dos envolvidos. A interação ainda é burocrática e passa pelo reconhecimento de firmas em cartório e entrega dos documentos ao Detran. Debruçar-se sobre esse processo pode ser bastante cansativo e demorado, levando de 3 a 10 dias úteis.
Entretanto, é possível realizar o que chamamos de “desmaterialização”, num processo onde o CRV em papel é convertido em ATPV-e. Isso pode levar menos de 10 minutos em alguns cartórios, mas é importante observar que a disponibilidade desse serviço pode variar de estado para estado.
Situações especiais na transferência
Algumas situações especiais exigem uma atenção redobrada e podem complicar um pouco o processo. Por exemplo, na transferência de veículos pertencentes a uma pessoa falecida, são necessários documentos judiciais, como o formal de partilha ou alvará judicial. Para veículos que ainda estão sob financiamento, uma carta de anuência do banco é necessária antes que a transferência possa ser concluída.
Além disso, no caso de doações de veículos, o processo segue um fluxo semelhante ao da venda. O preenchimento do ATPV-e ainda é necessário, mas não se exige reconhecimento de firma, já que não há uma transação financeira direta.
Benefícios e desafios da transferência digital
Os benefícios da transferência digital são inegáveis. Em São Paulo, por exemplo, mais de 28 mil transações foram registradas entre março e novembro de 2024, mostrando a crescente aceitação da tecnologia pelo público. A agilidade proporcionada pelo sistema e a eliminação da necessidade de cartórios e despachantes resultam em uma economia significativa tanto de tempo quanto de dinheiro. Contudo, a adesão incompleta de certos estados e a obrigatoriedade da vistoria presencial ainda são desafios a serem superados.
Por outro lado, a segurança do sistema merece destaque. A validação biométrica implementada, juntamente com a integração ao gov.br, minimiza os riscos de fraudes. Contudo, vendedores e compradores precisam estar atentos a potenciais golpes online, que podem atingir pessoas despreparadas que não utilizem o aplicativo oficial do CDT. O download do aplicativo deve ser somente de fontes seguras, como Google Play ou App Store.
Como transferir veículo digitalmente em 2025: Passo a passo detalhado
Preparação: Certifique-se de que tanto você quanto o comprador possuam contas no gov.br com nível prata ou ouro. O veículo deve estar livre de pendências e ter passado na vistoria.
Vistoria: Agende e faça a vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e tenha o laudo em mãos.
Acesso ao aplicativo: O vendedor deve acessar o aplicativo CDT para realizar o preenchimento da ATPV-e.
Assinatura digital: Após preencher os dados, o vendedor assina digitalmente e o comprador confirma as informações e assina.
Validação: A transação é enviada para a Senatran, que realiza a validação. O novo CRLV-e ficará disponível no CDT ou portal do Detran.
Regularização: O comprador deve regularizar a transferência no prazo de 30 dias para evitar multas.
- Comunicação de venda: O vendedor deve confirmar a comunicação da venda, que ajuda a evitar problemas futuros.
Perguntas frequentes
Por que a transferência digital é mais rápida que o processo tradicional?
A transferência digital elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório e requer apenas a assinatura no aplicativo, o que acelera muito o processo.
O que acontece se eu perder o prazo de 30 dias para transferir o veículo?
Se você não transferir o veículo dentro do prazo, poderá receber uma multa de R$ 195,23 e acumular pontos na CNH.
Preciso fazer vistoria em um veículo que já passou por uma recentemente?
Sim, a vistoria é sempre necessária para validar as condições do veículo, independentemente de vistorias anteriores.
O que acontece se o veículo tiver multas pendentes na hora da transferência?
Caso o veículo possua multas ou pendências, a transferência não poderá ser realizada até que todas as dívidas estejam quitadas.
Há custo envolvido na transferência digital?
Sim, embora o processo de assinatura digital seja gratuito, ainda há taxas de transferência que variam de acordo com o estado.
Quais documentos são necessários para iniciar o processo de transferência?
Você precisa ter a documentação do veículo e garantir que tanto o comprador quanto o vendedor tenham contas no gov.br.
Conclusão
A transferência digital de veículos representa uma verdadeira inovação na forma como lidamos com a compra e venda de automóveis no Brasil. Ao seguir os passos detalhados e ficar atento a cuidados importantes, tanto compradores quanto vendedores podem obter todos os benefícios dessa tecnologia, tornando o processo não apenas mais eficiente, mas também mais seguro e menos burocrático. Com um futuro promissor à frente, a expectativa é que mais estados adotem essa funcionalidade, proporcionando uma experiência ainda melhor para todos os envolvidos.