Print da CNH digital não é aceito em blitz de trânsito

Na fiscalização de trânsito, o print da CNH digital pode ser rejeitado pelos agentes, que exigem a apresentação do documento através do aplicativo oficial CNH do Brasil.

A legislação garante que a CNH digital tem validade, mas somente quando acessada no app da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), tornando imagens salvas inadequadas.

Conduzir sem a demonstração correta da habilitação pode levar a multas e a retenção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, que exige a apresentação do documento original.

CNH digital

Portanto, motoristas devem estar preparados para apresentar a CNH digital de maneira correta, evitando multas e complicações durante a abordagem policial.

Legislação sobre CNH digital

A CNH digital foi criada para facilitar o acesso à documentação de habilitação dos motoristas, tendo a mesma validade jurídica do documento físico, conforme estabelece o portal gov.br. No entanto, é essencial que este documento seja acessado pelo aplicativo oficial CNH do Brasil, vinculado à conta gov.br do motorista. O Código de Trânsito Brasileiro considera obrigatório o porte do documento original ao dirigir, e apenas a versão digital acessada pelo aplicativo conta como válida neste contexto.

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De acordo com o artigo 159 do Código de Trânsito, a apresentação da CNH em meio físico ou digital é opcional para o condutor, mas é imprescindível que se trate do documento original, e não de uma cópia ou captura de tela. Caso um agente de trânsito não consiga verificar a habilitação devido a um print, a lei prevê que a infração pode ser considerada leve, resultando em multa e retenção do veículo.

Consequências de apresentar print

Apresentar um print da CNH digital durante uma blitz pode levar a complicações. Isso porque a imagem armazenada no celular não é considerada um documento oficial e pode ser facilmente editada ou desatualizada. Por exemplo, se o motorista tiver a habilitação cassada ou suspensa, o print ainda mostrará a informação válida da CNH, gerando uma situação de risco na abordagem policial.

Portanto, é crucial abrir o aplicativo CNH do Brasil antes de iniciar a condução, assegurando que o celular esteja completamente carregado e preparado para ser utilizado. Em uma abordagem, o motorista deve apresentar a versão digital diretamente do aplicativo, evitando assim riscos de multas e apreensões desnecessárias.

Orientações para motoristas

Para garantir que a apresentação da CNH digital ocorra de forma eficaz durante uma blitz, os motoristas devem seguir algumas orientações:

  • Baixar o aplicativo apenas nas lojas oficiais, evitando links desconhecidos.
  • Verificar se a conta gov.br está nos níveis prata ou ouro, os quais são necessários para acessar a CNH digital.
  • Manter a bateria do celular carregada, uma vez que um celular descarregado impede a apresentação do documento.
  • Evitar confiar em capturas de tela, pois elas não substituem o documento original.

Além disso, é inteligente guardar a CNH no formato físico no porta-luvas do veículo como uma reserva. O Código de Trânsito permite que o condutor escolha entre os formatos, e a versão impressa é útil em caso de falhas tecnológicas durante a fiscalização.