O Governo de Minas Gerais anunciou uma nova fase importante na regularização dos veículos no estado, informando que, a partir de setembro de 2025, motoristas devem regularizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Essa atualização é crucial para garantir que todos os motoristas estejam em conformidade com a lei e evitarem penalidades. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que isso significa, os prazos, as consequências de não regularizar o documento, e como proceder para garantir a legalidade do veículo.
Motoristas devem regularizar CRLV 2025 a partir de setembro em Minas Gerais
Com o objetivo de organizar o trânsito e assegurar que todos os veículos estejam devidamente registrados e licenciados, o Governo de Minas Gerais estabeleceu prazos escalonados para a regularização do CRLV, baseado no final da placa do veículo. Essa medida visa facilitar a adequação dos motoristas ao novo calendário e garantir que todos possam cumprir suas obrigações sem complicações. Para aqueles que possuem placas terminadas em 1, 2, ou 3, o prazo final é até 31 de agosto. Para placas terminadas em 4, 5 e 6, esta data se estende até 30 de setembro, enquanto os que possuem placas com finais 7, 8, 9 e 0 devem concluir seu licenciamento até 31 de outubro.
A regularização do CRLV não apenas é um requisito legal, mas também uma forma de assegurar a segurança no trânsito. Ao ter o veículo regularizado, os motoristas provam que estão cumprindo suas obrigações financeiras e legais, além de garantirem que seus veículos estejam aptos para circular nas vias.
Consequências da não regularização
É importante ressaltar que a falta de regularização do CRLV pode acarretar sérias consequências. Conduzir um veículo sem o licenciamento atualizado é considerado uma infração gravíssima, resultando em multas e penalizações. A multa para esse tipo de infração é de R$ 293,47, e o motorista ainda acaba perdendo sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser removido para um pátio credenciado até que a situação seja regularizada, gerando custos adicionais para o proprietário.
Estar ciente dessas penalidades é crucial. Muitas vezes, os motoristas subestimam a importância da regularização, mas esse descuido pode resultar em um impacto significativo no bolso e na vida cotidiana. Portanto, é altamente recomendável que os motoristas não deixem para a última hora e regularizem seus veículos o quanto antes.
Requisitos para a emissão do documento
Para aqueles que precisam emitir o CRLV de 2025, é necessário atender a alguns pré-requisitos. Primeiramente, todos os débitos relacionados ao IPVA, à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e multas devem ser quitados. Além disso, não pode haver impedimentos judiciais ou administrativos que impeçam a regularização do veículo. Esses requisitos são claros e exigem que os motoristas estejam em dia com suas obrigações financeiras.
Os números divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) em relação ao IPVA e à TRLAV são animadores. Até o dia 30 de junho, mais de 70% da frota mineira já havia quitado o IPVA, gerando uma arrecadação significativa para o estado. Isso demonstra a conscientização crescente dos motoristas sobre a importância de manter seus veículos regularizados.
Acesso ao CRLV
O acesso ao CRLV em 2025 foi facilitado por meio de aplicativos e serviços online, fortalecendo a digitalização e a modernização dos serviços públicos. Os motoristas podem obter o documento através da Carteira Digital de Trânsito (CDT), do MG App, ou por meio dos sites da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da CET-MG. O processo é simples: basta acessar a aba “veículos”, clicar em “emitir o CRLV” e preencher o formulário eletrônico. Uma vez que o documento é gerado, o proprietário pode imprimi-lo quantas vezes desejar, garantindo que sempre tenha uma cópia disponível.
Essa digitalização não apenas facilita o acesso ao licenciamento, mas também representa um avanço significativo na administração pública, reduzindo a burocracia e proporcionando mais conveniência aos cidadãos. Entender esse novo fluxo é essencial para que os motoristas possam usufruir das facilidades que a tecnologia oferece.
Conferência e regularização de pendências
Antes de colocar o veículo na rua, é fundamental que os motoristas verifiquem a situação do CRLV no site da CET-MG. O órgão recomenda essa conferência para que diminua o risco de surpresas desagradáveis durante abordagens de fiscalização. Se houver pendências, como débitos de IPVA ou multas, os proprietários podem gerar automaticamente as guias de pagamento também pelo site.
A lei estadual 25.070/2024 trouxe uma novidade positiva: durante abordagens, os condutores podem regularizar seus débitos na hora, evitando a remoção do veículo. No entanto, é importante destacar que esse procedimento se aplica apenas a débitos estaduais; aqueles relacionados a multas de outros estados ou federação podem requerer uma abordagem diferenciada.
A CET-MG também anunciou a suspensão temporária de algumas exigências adicionais durante as fiscalizações, para permitir que os motoristas possam regularizar suas situações sem complicações. Essa medida é bem-vinda, principalmente para aqueles que, por alguma razão, não conseguiram se antecipar à regularização.
Perguntas Frequentes
É normal que surjam dúvidas em relação aos processos e prazos da regularização do CRLV 2025. Abaixo, estão algumas perguntas frequentes que podem esclarecer melhor a situação dos motoristas:
-
O que acontece se eu não regularizar o meu CRLV até o prazo estipulado?
A resposta é simples: você estará sujeito a multas e penalizações, além de correr o risco de ter o veículo apreendido. -
Como posso quitar as pendências do meu CRLV?
Os atrasados podem ser quitados online através do site da CET-MG ou presencialmente em órgãos responsáveis. -
O CRLV digital é aceito em abordagens de fiscalização?
Sim, o CRLV pode ser apresentado tanto em formato digital quanto impresso, desde que esteja atualizado e em conformidade. -
Posso regularizar meu CRLV na hora da fiscalização?
Sim, é permitido quitar débitos na abordagem, mas isso se aplica somente a questões estaduais. -
Quais documentos preciso apresentar ao realizar a regularização?
Junto ao CRLV, é necessário apresentar a CNH, PPD ou ACC. - Existe um prazo específico para a emissão do CRLV 2025?
Os prazos variam conforme o final da placa do veículo, e devem ser respeitados conforme os dias estipulados pelo governo.
Conclusão
A regularização do CRLV é um passo fundamental para promover um trânsito mais seguro e organizado em Minas Gerais. Motoristas devem regularizar o CRLV 2025 a partir de setembro, com prazos bem definidos que visam facilitar o processo. Ao compreender as consequências da não regularização e os requisitos necessários, os motoristas podem assegurar que estarão sempre prontos para circular, cumprindo sua parte na legislação e contribuindo para um trânsito mais seguro. Portanto, não deixe para a última hora: regularize seu veículo e evite transtornos!