Você já parou para pensar sobre a importância da indicação do principal condutor do veículo? Essa prática, que vem ganhando destaque, não apenas protege a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário, mas também promove um trânsito mais justo e organizado. Em Mato Grosso do Sul, no ano de 2023, observou-se um aumento significativo no número de registros de indicações de principal condutor, com mais de 16 mil pessoas já tendo sido indicadas apenas neste ano. Vamos explorar os detalhes dessa lei e como a sua implementação pode impactar diretamente a vida dos motoristas.
O que é a Lei do Principal Condutor?
A Lei do Principal Condutor, sancionada em 2017, estabelece que, em caso de infrações de trânsito, os pontos e multas devem ser atribuídos ao condutor que realmente dirige o veículo no momento da infração. Antes dessa mudança, a prática comum era que os pontos fossem automaticamente registrados na CNH do proprietário do carro, mesmo que ele não estivesse dirigindo no momento da infração. Isso poderia resultar em uma série de problemas, incluindo a suspensão ou cassação da CNH de alguém que, na verdade, não cometeu a infração.
Essa legislação existe para trazer mais responsabilidade e transparência ao trânsito. Quando os motoristas indicam quem é o principal condutor do veículo, as penalidades podem ser aplicadas de maneira mais justa. No entanto, essa indicação não se aplica a situações de abordagem direta, como em casos de embriaguez, falta de habilitação ou recusa a se identificar.
O Crescimento das Indicações no MS
O aumento no número de indicações em Mato Grosso do Sul é notório. Em 2023, foram registradas 7.873 indicações, um número que mais que dobrou para 21.618 em 2024. No começo de 2025, já foram contabilizadas 16.078 indicações. Se essa tendência continuar, é possível que o ano de 2025 registre mais de 32 mil indicações, estabelecendo um novo recorde. Esse fenômeno reflete não apenas uma mudança de comportamento dos motoristas, mas também uma maior conscientização sobre a importância de se indicar o principal condutor.
O Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, destacou que essa iniciativa visa “garantir que, em infrações captadas por radar ou outros meios eletrônicos, os pontos sejam lançados na CNH do condutor indicado, e não do proprietário do veículo”. Essa mudança promove um ambiente de responsabilidade compartilhada entre os motoristas e os proprietários de veículos.
Como Funciona a Indicação?
O processo de indicação do principal condutor é bastante simples e pode ser realizado de maneira digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para realizar a indicação, o proprietário do veículo deve seguir algumas etapas:
-
Baixar o aplicativo: Tanto o proprietário quanto o condutor indicado devem ter o aplicativo CDT instalado em seus dispositivos móveis.
-
Selecionar o veículo: No aplicativo, o proprietário deve navegar até a seção “Veículos” e selecionar o carro em questão.
-
Informar o CPF: O próximo passo é inserir o CPF do condutor que será indicado. Uma notificação será enviada para ele.
- Aceitar a indicação: O condutor indicado precisará aceitar a notificação no aplicativo. Após essa confirmação, o vínculo ficará registrado no sistema nacional.
É importante ressaltar que essa indicação não transfere as obrigações legais do proprietário, como débitos ou licenciamento em atraso. Contudo, garante que as infrações sejam atribuídas corretamente, protegendo assim o histórico de habilitação do dono do veículo.
Benefícios da Indicação do Principal Condutor
A indicação do principal condutor traz diversas vantagens. Uma delas é a proteção da CNH do proprietário, que não será penalizado por infrações que não cometeu. Além disso, essa prática contribui para um trânsito mais justo e transparente, onde as penalidades são aplicadas de forma correta. A conscientização dos motoristas sobre a importância de indicar quem realmente utiliza o veículo tem um impacto positivo na segurança viária.
Através dessa prática, os proprietários de veículos conseguem manter um controle melhor sobre sua pontuação, evitando surpresas desagradáveis que possam surgir com a aplicação de multas. Assim, ao indicar corretamente o principal condutor, o proprietário se resguarda contra futuras complicações legais e administrativas.
Mais de 16 mil pessoas já foram indicadas como principal condutor em MS este ano
O número de registros de indicações de principal condutor em Mato Grosso do Sul alcançou marcas impressionantes. Em apenas um ano, mais de 16 mil pessoas já foram indicadas, demonstrando um forte compromisso da população em seguir a legislação e promover um ambiente de trânsito mais seguro. Este aumento nas indicações é um reflexo da conscientização crescente sobre a importância de seguir as normas de trânsito e agir de forma responsável.
A participação ativa dos motoristas na indicação dos principais condutores mostra que mais pessoas estão se preocupando em manter suas habilitações em dia e em respeitar as leis de trânsito. Essa mudança de atitude contribui para um ambiente mais seguro para todos, reforçando a ideia de que a responsabilidade sobre a direção do veículo é algo que deve ser compartilhado.
Desafios e Considerações
Apesar dos benefícios, alguns desafios ainda podem surgir na implementação da Lei do Principal Condutor. Um dos principais pontos a ser considerado é a resistência de alguns proprietários em indicar um condutor, devido a temores de que isso possa resultar em penalidades. É necessário esclarecer que a indicação é um direito do proprietário e uma ferramenta de proteção.
Além disso, ainda existem motoristas que não estão informados sobre como realizar a indicação ou que acreditam que isso não é necessário. Informações e campanhas educativas sobre a importância da indicação são fundamentais para vencer esses obstáculos e garantir que mais motoristas estejam cientes dos benefícios de seguir a legislação.
Perguntas Frequentes
Como posso realizar a indicação do principal condutor no meu veículo?
O processo é simples e pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Basta selecionar o veículo e informar o CPF do condutor, que receberá uma notificação para aceitar.
A indicação do principal condutor é obrigatória?
Não, a indicação não é obrigatória, mas é altamente recomendada para proteger a sua CNH e garantir que as infrações sejam atribuídas corretamente.
O que acontece se eu não indicar um condutor e alguém dirigir meu carro?
Se a pessoa cometer uma infração e você não indicou, os pontos serão atribuídos a você, podendo resultar em penalidades ou até suspensão da CNH.
Quem pode ser indicado como principal condutor?
Qualquer pessoa que dirija o veículo regularmente pode ser indicada, desde que tenha a habilitação correta e não tenha restrições sobre sua CNH.
A indicação do principal condutor transfere as obrigações legais do proprietário?
Não, a indicação não transfere responsabilidades legais, como débitos ou licenciamento em atraso. Ela apenas garante que as infrações sejam registradas corretamente.
Se eu mudar de condutor, preciso atualizar a indicação?
Sim, sempre que houver uma mudança no principal condutor, é importante atualizar a indicação no aplicativo para garantir que as infrações sejam atribuídas corretamente.
Conclusão
A indicação do principal condutor é uma prática fundamental para garantir a justiça no trânsito e proteger a CNH dos proprietários de veículos. Com mais de 16 mil pessoas já indicadas em Mato Grosso do Sul neste ano, é evidente que a conscientização sobre essa prática está em ascensão. A utilização do aplicativo Carteira Digital de Trânsito facilita esse processo, tornando a indicação simples e acessível.
Incentivar a população a realizar a indicação é um passo importante na promoção de um trânsito mais seguro e responsável. À medida que mais motoristas se tornam conscientes da importância dessa prática, podemos esperar um impacto positivo na segurança viária e na gestão das infrações de trânsito. Portanto, se você ainda não indicou o principal condutor do seu veículo, considere fazê-lo para evitar dores de cabeça no futuro e contribuir para um trânsito mais organizado em nossa sociedade.