A CNH Digital tem validade em todo o Brasil e pode substituir o documento impresso, mas pode gerar multas em blitz se não houver comprovação da habilitação.
Quando o motorista pode ser multado com a CNH Digital válida?
A CNH Digital (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento que possui validade em todo o Brasil e pode substituir completamente o documento impresso. No entanto, ainda existem situações que podem levar à aplicação de multas durante uma blitz, mesmo que o condutor esteja com a CNH Digital em dia. Isso ocorre principalmente quando o motorista depende exclusivamente de seu celular para apresentar a habilitação e, por conta de imprevistos, a consulta ao documento não pode ser feita pelo agente de trânsito.
Entre os imprevistos que podem ocorrer estão: celular descarregado, aplicativo inacessível ou mal funcionamento do aparelho que impossibilita a visualização do documento. Além disso, tentar apresentar apenas uma captura de tela da habilitação não é considerado válido em diversas fiscalizações de documentos digitais.
O que consta no Código de Trânsito Brasileiro?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que, caso o motorista não consiga apresentar os documentos exigidos durante a fiscalização e o agente não consiga verificar a situação do condutor no sistema, ele poderá ser penalizado. A lei é clara em relação à obrigatoriedade da apresentação da documentação e o não cumprimento pode levar à multa.
Portanto, mesmo aqueles que já optaram por deixar a CNH física de lado devem estar cientes das normas para garantir que não serão penalizados, mesmo estando dentro da lei.
Quanto a multa pode custar?
Se o agente de trânsito enquadrar a infração no artigo 232 do CTB, que refere-se à condução de veículo sem os documentos obrigatórios, a multa será classificada como leve, resultando em um custo de R$ 88,38 e a adição de três pontos na carteira de habilitação. A gravidade da abordagem pode ainda resultar na retenção do veículo até que a situação do condutor seja regularizada ou que um motorista habilitado assuma a direção.
Falta de internet não invalida a CNH Digital
É importante destacar que, mesmo sem sinal de internet, o motorista pode acessar sua CNH Digital, pois a Carteira Digital de Trânsito permite que documentos previamente baixados fiquem disponíveis offline. Contudo, para que isso funcione, o usuário deve ter configurado adequadamente os arquivos do documento no celular antes de enfrentar uma eventual falta de conexão. Por isso, recomenda-se que, antes de viagem, especialmente em regiões com cobertura de internet limitada, o motorista verifique se sua documentação está acessível no aparelho.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CarteiraDigital.net na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.