O calendário de licenciamento anual de veículos 2025 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) já terminou, e os números indicam uma situação preocupante: metade dos motoristas de MS estão com licenciamento em atraso. De acordo com dados recentes, cerca de 45% dos proprietários de veículos no estado ainda não quitaram suas pendências, resultando em uma série de complicações que podem impactar suas rotinas diárias e a segurança no trânsito. Esse cenário levanta questionamentos importantes sobre as responsabilidades dos proprietários de veículos e as implicações legais de estar com o licenciamento atrasado.
O licenciamento anual é um procedimento obrigatório que atesta que o veículo está em conformidade com os padrões de segurança e ambiental. Ele garante que os automóveis possam circular nas vias do estado dentro da legalidade. A ausência de um licenciamento atualizado é considerada uma infração gravíssima e acarreta penalizações significativas, tanto financeiras quanto de pontos na carteira de habilitação. Portanto, é crucial que os motoristas entendam a importância desse processo e as consequências do atraso.
O que leva ao atraso no licenciamento?
Existem diversas razões que podem explicar o fato de que metade dos motoristas de MS estão com licenciamento em atraso. Uma das principais é a falta de conscientização sobre a importância do licenciamento e os impactos negativos que podem advir de sua ausência. Muitos motoristas acreditam que a situação não trará consequências imediatas e acabam deixando o pagamento para depois, um erro que pode se tornar caro.
Outra variável a ser considerada é a mudança na forma de pagamento do licenciamento. Neste ano, o Detran-MS fez ajustes significativos, incluindo a digitalização do processo. Embora essas mudanças visem facilitar o acesso dos proprietários ao licenciamento, a transição pode confundir alguns motoristas, resultando em mais atrasos. A opção por canais digitais para realizar o pagamento também pode ser uma barreira para aqueles que não têm acesso constante à internet ou que não se sentem confortáveis com a tecnologia.
As penalizações do licenciamento atrasado
Um ponto crucial a ser destacado é que trafegar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, conforme definido no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao ser flagrado nessa situação, o motorista poderá enfrentar penas que incluem uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se você parar para pensar, é um preço alto a se pagar por algo que poderia ser evitado com um pouco de planejamento.
Adicionalmente, é importante mencionar que, dependendo da situação, o veículo pode ser removido ou retido pelas autoridades. Isso não apenas traz transtornos ao motorista, mas também pode resultar em custos adicionais, como taxas de remoção e estadia. Assim, é evidente que as consequências do licenciamento atrasado vão além da simples multa.
Hábitos de pagamento e digitalização
O Detran-MS reportou que a maior parte dos motoristas que regularizaram a situação de licenciamento preferiu usar os canais digitais. Ao todo, 51% das quantias foram pagas por meio do Portal Meu Detran ou do aplicativo Meu Detran MS, superando o número de pagamentos presenciais. Essa mudança representa uma tendência crescente em direção à digitalização dos serviços, facilitando a vida dos cidadãos de Mato Grosso do Sul.
Sobre isso, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, mencionou que a digitalização não só proporciona economia, mas também promove um alinhamento com as novas formas de atendimento público. “O avanço da digitalização é resultado de um trabalho intenso e contínuo de modernização dos serviços. Nosso objetivo é promover segurança pública, facilitar a vida do cidadão e garantir que o Detran-MS esteja cada vez mais próximo das pessoas, com atendimento simples, rápido e seguro”, declarou Trindade.
Como regularizar a situação?
Para aqueles que estão em atraso, a boa notícia é que é possível regularizar a situação facilmente. O motorista pode pagar a taxa pelo autoatendimento no portal Meu Detran ou no aplicativo correspondente. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, as agências do Detran-MS estão à disposição para oferecer suporte na regularização.
É importante lembrar que, mesmo que a regularização do licenciamento esteja em aberto, o pagamento deve ser realizado o mais rápido possível para evitar as penalizações e complicações adicionais. O valor do licenciamento fora do prazo é de 5,88 Unidades Fiscais do Estado de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que para novembro foi fixado em R$ 52,92, totalizando assim R$ 311,16 para quem decidir regularizar neste mês.
Com a quitação do licenciamento, o proprietário do veículo terá direito a emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde 2021 é digital e agora conhecido como CRLV-e. Esse documento é de porte obrigatório, devendo ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. Portanto, é fundamental que os motoristas façam a sua parte e mantenham a documentação em dia.
Perguntas Frequentes
Por que o licenciamento é importante?
O licenciamento anual assegura que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambientais, permitindo que ele circule legalmente.
Quais são as consequências de trafegar com o veículo não licenciado?
A infração é considerada gravíssima, com penalizações que incluem uma multa de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo.
Como posso regularizar o licenciamento atrasado?
Você pode pagar a taxa pelo autoatendimento no portal Meu Detran, pelo aplicativo Meu Detran MS ou buscar atendimento em uma agência do Detran-MS.
Qual é o valor da taxa de licenciamento fora do prazo?
Para novembro, o valor é de 5.88 Uferms, totalizando R$ 311,16.
O que acontece se eu não regularizar meu licenciamento?
Você estará sujeito a multas, pontos na CNH e remoção do veículo se for flagrado na situação de licenciamento irregular.
O que é o CRLV-e?
É o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, que desde 2021 é digital e deve ser apresentado quando solicitado pelas autoridades de trânsito.
Considerações Finais
Como podemos ver, a questão do licenciamento de veículos em Mato Grosso do Sul exige uma atenção especial. Metade dos motoristas de MS estão com licenciamento em atraso, e isso não é apenas um número, mas sim uma realidade que pode trazer consequências sérias para a segurança no trânsito e a vida cotidiana dos cidadãos. Com a facilidade trazida pela digitalização, é imperativo que cada proprietário de veículo faça sua parte e mantenha sua documentação em dia.
O não cumprimento das obrigações legais não se trata apenas de um problema individual, mas afeta toda a sociedade. Acompanhando as novas mudanças e se adaptando às novas tecnologias disponíveis para facilitar o pagamento, podemos garantir que menos motoristas estejam nessa situação no futuro. O ensino e a conscientização sobre a importância do licenciamento devem ser uma prioridade para todos.
Ao seguir essas orientações e regularizar a situação, não só estaremos contribuindo para um trânsito mais seguro, como também estaremos promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito pelas leis. Portanto, se você é um dos que ainda não regularizou, não perca mais tempo: entre em contato com o Detran e coloque sua documentação em dia!