A proximidade das eleições gera diversas perguntas sobre a documentação necessária para votar, incluindo a possibilidade de usar a CNH digital.
Segundo o TSE, é permitido votar apresentando a CNH digital pelo aplicativo oficial, a qual deve ser mostrada ao mesário antes de acessar a cabine de votação.
Além da CNH digital, outros documentos, como o RG físico e o e-Título (desde que tenha foto), são válidos para identificação na seção eleitoral.
As diretrizes também esclarecem sobre o que vestir para votar, permitindo camisas de candidatos, desde que sem aglomerações e respeitando as regras de identificação.
Documentos aceitos para votação
Com a proximidade do dia das eleições, é comum surgirem dúvidas sobre os documentos que o eleitor pode apresentar na hora de votar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que o eleitor apresente um documento oficial com foto. Entre os documentos aceitos estão o RG (físico ou digital) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) convencional. Além disso, votar com a CNH digital também é permitido, desde que o documento esteja disponível no aplicativo oficial da CNH do Brasil.
Para utilizar a CNH digital, o eleitor deve apresentá-la ao mesário antes de se dirigir à cabine de votação. É importante lembrar que o uso de celulares é proibido dentro da cabine, então é necessário ter cuidado ao manusear o aplicativo.
Regras para usar a CNH digital
A aceitação da CNH digital como documento de identificação traz mais praticidade para os eleitores. Segundo a Resolução TSE nº 23.736/2024, é assegurado o uso de documentos digitais que tenham foto, como é o caso da CNH digital e do RG digital. Isso significa que os eleitores não precisam mais carregar suas carteiras físicas, tornando a votação um processo mais ágil.
É fundamental que o eleitor tenha a CNH digital devidamente aberta no aplicativo Carteira Digital de Trânsito para que seja validada na seção eleitoral. Essa mudança visa simplificar o processo de identificação e facilitar a vida dos cidadãos no Brasil.
Orientações sobre vestuário ao votar
Outra questão que frequentemente é levantada é sobre a vestimenta adequada para o dia da votação. De acordo com as normas do TSE, não há restrições em relação ao uso de bermudas, regatas ou mesmo chinelos. A única proibição é a entrada na seção eleitoral sem camisa ou em trajes de banho, como sunga, biquíni ou maiô.
Os eleitores têm a liberdade de se vestir conforme suas preferências, e o uso de camisas de candidatos é permitido, desde que de forma individual e silenciosa, evitando aglomerações ou influência sobre outros eleitores.
Votação em dois senadores
Durante as eleições em que duas cadeiras do Senado Federal estão em disputa, o eleitor deve ter em mente que deve votar em dois candidatos diferentes. O TSE informa que a repetição do voto para o mesmo candidato resultará em anulação do segundo voto, sendo contabilizado como nulo por duplicidade.
O Código Eleitoral e a Resolução TSE estabelecem que é preciso respeitar essa regra para assegurar que cada voto seja direcionado a um candidato distinto, maximizando assim a diversidade de representantes no Senado.
Direito ao voto nulo e anulação
O voto nulo é um direito do eleitor. Caso um cidadão deseje anular seu voto, basta digitar um número inexistente na urna, como “00”, e confirmar. Os votos nulos não são contabilizados para nenhum candidato, nem afetam a contagem dos votos válidos. Essa possibilidade garante que cada eleitor tenha a liberdade de expressar sua insatisfação com os candidatos.
Procedimento para justificar ausência
Para aqueles que não puderem comparecer às urnas, é necessário lembrar que a ausência deve ser justificada. O eleitor pode utilizar o e-Título ou se dirigir a um posto de justificativa no dia da votação. É importante que a justificativa seja feita dentro das normas e prazos estabelecidos pelo TSE, para que os votos possam ser corretamente contabilizados e que os eleitores mantenham sua regularidade eleitoral.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CarteiraDigital.net na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.