No dia 1º de outubro de 2025, uma proposta que promete causar impactos significativos na vida de muitos brasileiros foi oficialmente aprovada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que busca suspender a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi debatido amplamente e, no dia seguinte, uma consulta pública foi aberta para que a população pudesse opinar sobre essa mudança. A consulta poderá ser realizada até o dia 2 de novembro por meio da plataforma “Participa + Brasil”. A seguir, exploraremos 5 pontos para entender o projeto da CNH sem autoescola, detalhando os objetivos, o processo de implementação e as implicações dessa nova abordagem.
O objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH
Um dos pontos centrais do projeto é a significativa redução nos custos de obtenção da CNH. Atualmente, uma pessoa brasileira gasta em média R$ 3.217,64 para tirar a carteira de habilitação. Este valor inclui aulas teóricas e práticas, taxas e outros encargos que a autoescola cobra. O Ministério dos Transportes estima que, ao se eliminar a obrigatoriedade das autoescolas, esse custo poderá ser reduzido para cerca de R$ 645. Essa diminuição representa uma oportunidade de democratizar o acesso à CNH, visto que atualmente cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem permissão para dirigir, e 32% da população expressou o desejo de obter o documento, mas considera o custo elevado uma barreira.
Com a diminuição das taxas, espera-se também que mais pessoas consigam obter a CNH, o que pode refletir positivamente na mobilidade urbana e na redução da informalidade. Ao viabilizar o acesso à habilitação, o governo busca incentivar a inclusão social e econômica, possibilitando que mais cidadãos possam se deslocar com maior liberdade.
Inicialmente o projeto será válido apenas para as CNHs A e B
É importante ressaltar que a princípio, essa mudança vai englobar apenas as categorias A e B da CNH. A categoria A se refere à habilitação para motocicletas, enquanto a categoria B é destinada a veículos de passeio. A proposta é uma forma de iniciar a transformação do processo de habilitação de forma controlada e segura. Contudo, a ideia do governo não é parar por aí. Existe o desejo de expandir essa mudança para as categorias C (veículos de carga), D (automóveis para transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados) em um futuro próximo.
Esse enfoque gradual pode facilitar a adaptação tanto por parte dos candidatos quanto das autoridades de trânsito. A implementação poderá ser analisada considerando dados epidemiológicos e estatísticas sobre o aumento de habilitações, garantindo que o processo seja seguro e eficaz.
O processo de emissão da CNH deverá ser iniciado por meios oficiais do governo
Com o avanço do projeto, o processo de emissão da CNH será totalmente reformulado. Caso aprovado, os futuros motoristas não precisarão mais se deslocar até as autoescolas para iniciar o processo. Ao invés disso, eles poderão iniciar a sua habilitação através do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa mudança representa um grande passo em direção à digitalização e modernização dos serviços públicos, promovendo maior comodidade para os cidadãos.
A transição para um sistema digital também pode resultar em eficiência no atendimento e na redução de filas, algo que muitos brasileiros enfrentam ao tentar tirar a CNH. Através do portal digital, será possível preencher formulários, agendar exames médicos e até mesmo acessar materiais de estudo para as provas teóricas. Essa agilidade pode tornar o processo mais acessível, favorecendo aqueles que possuem dificuldade em se locomover até uma autoescola.
As autoescolas não vão deixar de existir
Uma dúvida comum que pode surgir é sobre o futuro das autoescolas. Importante esclarecer que, embora o projeto mude o processo de habilitação, ele não extingue a necessidade das autoescolas. Os candidatos ainda terão a liberdade de optar por fazer suas aulas práticas com instrutores credenciados através de autoescolas ou com instrutores independentes que sejam autorizados pelo Detran do estado onde a CNH será emitida. Essa flexibilidade no sistema incentivará uma concorrência saudável entre as autoescolas, podendo resultar em melhores serviços e preços mais acessíveis ao consumidor.
Além disso, a parte teórica poderá ser realizada online, em formato de Ensino à Distância (EAD), em instituições credenciadas, eliminando a regra de carga horária mínima de 40 horas para a parte teórica e 20 horas para a prática. Essa proposta pode ser especialmente vantajosa em tempos de modernização e com a crescente aceitação do ensino à distância.
O candidato ainda deverá passar por exames médicos e pelas provas
Apesar das mudanças, algumas barreiras ainda permanecerão. Será imprescindível que os candidatos passem por exames médicos para garantir que estão aptos a dirigir. Essa exigência é fundamental, uma vez que certificar a saúde física e mental de um condutor é imprescindível para a segurança nas ruas. Além disso, as provas teóricas e práticas continuarão a ser obrigatórias. A aprovação nesses exames é um requisito essencial para a emissão da CNH.
Esses procedimentos visam garantir que apenas pessoas preparadas e capacitadas obtenham a autorização para conduzir, assegurando uma direção responsável e segura nas estradas. Embora a quantidade de aulas práticas e teóricas diminua, os padrões de avaliação se manterão rigorosos, contribuindo para a formação de motoristas conscientes e responsáveis.
Perguntas Frequentes
Qual será o custo para tirar a CNH caso o projeto seja aprovado?
O custo poderá cair de R$ 3.217,64 para cerca de R$ 645.
O projeto abrange todas as categorias da CNH?
Inicialmente, apenas as categorias A e B serão contempladas.
Como o processo de emissão da CNH será realizado?
Os candidatos poderão iniciar o processo através do site da Senatran ou do aplicativo CDT.
As autoescolas desaparecerão com esta nova proposta?
Não, as autoescolas continuarão operando, oferecendo a opção de aulas práticas.
Os candidatos ainda precisarão fazer exames e passar por provas?
Sim, exames médicos e as provas teóricas e práticas continuarão sendo obrigatórios.
Qual o prazo para a consulta pública sobre o projeto?
A consulta estará aberta até o dia 2 de novembro de 2025.
Considerações Finais
O projeto de suspensão da obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da CNH é uma proposta ambiciosa que busca democratizar o acesso à habilitação e modernizar o processo. Com a possibilidade de reduzir custos, ampliar o acesso e integrar tecnologia nos serviços de trânsito, o governo parece estar caminhando em direção a um futuro mais inclusivo e acessível.
A mudança, é claro, não estará isenta de desafios e preocupações. A segurança nas estradas e a formação de motoristas responsáveis ainda precisam ser garantidas em um modelo que traz mais liberdade ao processo de obtenção da CNH. Portanto, a participação ativa da população na consulta pública pode ser um elemento decisivo para moldar um sistema que equilibre acessibilidade e responsabilidade, garantindo que mais brasileiros possam dirigir com segurança e confiança. Acompanhar a evolução dessa proposta é essencial para entender suas implicações futuras.