Renovação da CNH poderá incluir exame psicológico obrigatório a partir de 2025

A obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por mudanças significativas a partir de 2025. O exame psicológico obrigatório para todos os condutores, independentemente da categoria, está em discussão no Congresso Nacional, visando a segurança viária.

Proposta de Lei para Inclusão do Exame Psicológico na CNH

O senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) apresentou o projeto de lei que propõe a inclusão do exame psicológico obrigatório na CNH. A medida visa identificar problemas emocionais dos condutores, reduzir acidentes e promover uma cultura de responsabilidade entre os motoristas.

Justificativas para a Mudança

  • Identificar condutores com problemas emocionais ou mentais;
  • Reduzir acidentes causados por fatores psicológicos;
  • Promover responsabilidade entre os motoristas;
  • Adequar a legislação brasileira a padrões internacionais de segurança viária.

Tramitação do Projeto

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O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, aguardando aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro

As mudanças no CTB para incluir o exame psicológico obrigatório demandam ajustes nos artigos relacionados aos exames de aptidão física e mental, procedimentos para obtenção da CNH e validade e renovação do documento.

Impacto nas Categorias de CNH

  • Categorias A e B: Realização do exame psicológico na renovação da CNH, podendo aumentar tempo e custo do processo.
  • Categorias C, D e E: Manutenção dos exames toxicológicos periódicos e inclusão do exame psicológico no processo de renovação.
  • Profissionais de Transporte Coletivo e Escolar: Necessidade de exames psicológicos mais frequentes e laudos específicos para a função.

A inclusão do exame psicológico obrigatório trará mudanças significativas no processo de obtenção e renovação da CNH a partir de 2025, visando a segurança no trânsito e a saúde mental dos condutores brasileiros.