A obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por mudanças significativas a partir de 2025. O exame psicológico obrigatório para todos os condutores, independentemente da categoria, está em discussão no Congresso Nacional, visando a segurança viária.
Proposta de Lei para Inclusão do Exame Psicológico na CNH
O senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) apresentou o projeto de lei que propõe a inclusão do exame psicológico obrigatório na CNH. A medida visa identificar problemas emocionais dos condutores, reduzir acidentes e promover uma cultura de responsabilidade entre os motoristas.
Justificativas para a Mudança
- Identificar condutores com problemas emocionais ou mentais;
- Reduzir acidentes causados por fatores psicológicos;
- Promover responsabilidade entre os motoristas;
- Adequar a legislação brasileira a padrões internacionais de segurança viária.
Tramitação do Projeto
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, aguardando aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial.
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro
As mudanças no CTB para incluir o exame psicológico obrigatório demandam ajustes nos artigos relacionados aos exames de aptidão física e mental, procedimentos para obtenção da CNH e validade e renovação do documento.
Impacto nas Categorias de CNH
- Categorias A e B: Realização do exame psicológico na renovação da CNH, podendo aumentar tempo e custo do processo.
- Categorias C, D e E: Manutenção dos exames toxicológicos periódicos e inclusão do exame psicológico no processo de renovação.
- Profissionais de Transporte Coletivo e Escolar: Necessidade de exames psicológicos mais frequentes e laudos específicos para a função.
A inclusão do exame psicológico obrigatório trará mudanças significativas no processo de obtenção e renovação da CNH a partir de 2025, visando a segurança no trânsito e a saúde mental dos condutores brasileiros.