A placa PARE, de parada obrigatória, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, pode resultar em multa de R$ 293,47 por avanço na sinalização.
O artigo 208 do CTB aborda a infração de não parar na placa PARE, que é considerada gravíssima, com a adição de 7 pontos na CNH do condutor.
A dúvida comum entre motoristas é sobre o local exato onde o veículo deve parar diante da placa, especialmente na ausência de linhas de retenção no pavimento.

É crucial esclarecer as regras para evitar penalidades e garantir a segurança no trânsito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
O que o art. 208 diz sobre a placa PARE?
A placa PARE (parada obrigatória, código R-1) é um elemento crucial para a segurança viária, pois sua desobediência constitui uma infração gravíssima conforme o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao não parar diante dessa sinalização, o condutor está sujeito a uma multa de R$ 293,47 e a 7 pontos na CNH. A redação do artigo mantém a classificação de gravíssima, com uma única exceção que se aplica à conversão à direita quando há sinalização permitida, mas essa exceção não se aplica à placa PARE.
Na prática, o descumprimento ocorre quando o motorista avança sem imobilizar o veículo diante da placa. É importante ressaltar que apenas desacelerar não é suficiente: é necessário que o veículo pare completamente.
Onde parar: na linha de retenção ou na placa?
Quando uma linha de retenção está pintada no chão, essa marca indica o ponto adequado para a parada: o carro deve ficar parar antes dessa linha. No entanto, em muitos cruzamentos, essa linha pode estar apagada ou ausente. Nesses casos, o motorista deverá parar onde possa observar a via transversal sem invadir o cruzamento. Essa determinação está detalhada no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, editado pelo Contran.
Os aspectos exatos de onde parar podem variar de acordo com o projeto da via, por isso é recomendado que motoristas verifiquem as especificações no portal do governo federal.
Como parar certo: checklist de 4 passos
Para garantir que você está cumprindo corretamente a ordem da placa PARE, siga este checklist simples:
- Reduza cedo. Ao avistar a placa, retire o pé do acelerador e comece a desacelerar gradualmente, evitando uma frenagem brusca.
- Imobilize o veículo. Certifique-se de que o carro alcance a velocidade zero antes da linha de retenção, se houver.
- Sem linha, pare onde há visão. Coloque o veículo antes do cruzamento, em um lugar onde possa visualizar a via transversal sem adentrar no cruzamento.
- Só siga com a via livre. Verifique se não há veículos, motos, bicicletas ou pedestres na sua dianteira antes de prosseguir.
Dúvidas comuns do motorista
Uma questão recorrente é se a ausência de linha de retenção implica em multa. O art. 208 penaliza o avançar da sinalização de parada obrigatória independentemente da marcação no chão. No entanto, a falta dessa marca pode ser utilizada como argumento em um recurso.
Além disso, é importante notar que parar sobre a faixa de pedestres tem sua própria infração, distinta do que ocorre ao avançar a placa PARE. Se o carro parar, mas ultrapassar a linha, a infração relacionada deve ser corretamente registrada.

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