Fique atento ao calendário para evitar penalidades
O respeito às leis de trânsito é fundamental para a segurança de todos. Em Minas Gerais, a regularização do licenciamento anual dos veículos se tornou uma prioridade, especialmente com o lançamento do calendário de 2025. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado entre agosto e outubro, de acordo com o final da placa do veículo. Essa medida não apenas assegura que os veículos estejam em conformidade com a legislação, mas também protege os motoristas de penalizações que podem impactar suas finanças e sua habilitação.
A responsabilidade de regularizar o licenciamento envolve diversos fatores, incluindo o pagamento de tributos e a verificação de possíveis multas. Todos os proprietários de veículos têm a obrigação de manter sua documentação em dia, evitando complicações que podem resultar em multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo na remoção do veículo. É importante estar atento aos prazos para que você não enfrente problemas desnecessários.
Veja prazos para licenciamento anual em Minas Gerais – Portal Gerais
O calendário de licenciamento em Minas Gerais está organizado de maneira a facilitar a regularização por parte dos motoristas, e é dividido de acordo com o final da placa:
- Placas com final 1, 2 e 3: até 31 de agosto
- Placas com final 4, 5 e 6: até 30 de setembro
- Placas com final 7, 8, 9 e 0: até 31 de outubro
Cada uma dessas datas é crucial para que os motoristas possam planejar adequadamente a regularização de seus veículos. O não cumprimento desses prazos pode resultar em consequências severas, além de custos adicionais com multas e taxas.
Como emitir o CRLV 2025
Para emitir o CRLV, o proprietário do veículo deve garantir que todos os pagamentos estão em dia. Isso inclui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e a quitação de quaisquer multas pendentes. Além disso, é essencial não ter restrições judiciais ou administrativas que possam impedir a emissão do documento.
Os motoristas têm várias opções para a emissão do CRLV, incluindo:
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Aplicativo MG App
- Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
- Site da CET-MG: transito.mg.gov.br
O processo para emissão do CRLV no site da CET-MG é simples e direto. Ao acessar a aba “veículos”, o usuário deverá clicar em “emitir o CRLV” e preencher os dados solicitados. O documento gerado pode ser impresso quantas vezes forem necessárias, assegurando acesso contínuo à documentação.
Evite multas e problemas com o veículo
Lidar com multas e penalidades é algo que ninguém gostaria de enfrentar. Conduzir um veículo sem o licenciamento válido é considerado uma infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro. As consequências incluem:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Remoção do veículo para um pátio credenciado
Portanto, é crucial que os motoristas consultem regularmente a situação de seus veículos. A CET-MG oferece a possibilidade de realizar essa consulta diretamente em seu site. Ao clicar na opção “consultar a situação do veículo”, você poderá verificar pendências. Caso existam débitos, as guias de pagamento serão geradas na mesma hora, tornando a regularização mais acessível e rápida.
Durante fiscalizações de trânsito, caso o motorista seja flagrado sem o licenciamento, ele pode regularizar sua situação na hora, evitando a remoção do veículo, conforme prevê a Lei Estadual 25.070/2024. No entanto, é importante lembrar que pendências em outros estados ou inscrições na dívida ativa podem exigir procedimentos mais complexos.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para regularizar o licenciamento em Minas Gerais?
O prazo varia conforme o final da placa do veículo: até 31 de agosto para placas finais 1, 2 e 3; até 30 de setembro para finais 4, 5 e 6; e até 31 de outubro para finais 7, 8, 9 e 0.
Como posso emitir o CRLV 2025?
O CRLV pode ser emitido por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, MG App, Portal da Senatran, ou pelo site da CET-MG.
Quais documentos preciso para emitir o CRLV?
Para emitir o CRLV, você precisa estar com o IPVA, a TRLAV e as multas vencidas regularizadas, além de não ter restrições judiciais.
O que acontece se eu não renovar o licenciamento a tempo?
Se você não renovar o licenciamento a tempo, pode enfrentar multas, pontos na CNH e a remoção do veículo.
Posso pagar dívidas na hora durante uma fiscalização?
Sim, se você for flagrado sem o licenciamento, pode regularizar sua dívida no momento da abordagem, segundo a Lei Estadual 25.070/2024.
Onde posso consultar a situação do meu veículo?
A situação do seu veículo pode ser consultada no site da CET-MG, onde você pode verificar pendências e gerar guias de pagamento.
Conclusão
Estar ciente do calendário de licenciamento e das obrigações legais é fundamental para manter a segurança nas ruas e evitar complicações desnecessárias. O licenciamento anual não é apenas uma formalidade, mas sim uma forma de garantir que todos os veículos estão em condições legais para circular. Ao seguir os prazos estabelecidos e utilizar as ferramentas oferecidas pelo governo, os proprietários podem evitar multas e garantir que suas documentações estejam sempre em dia. A responsabilidade no trânsito começa com a regularização adequada de veículos, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e organizado. Portanto, fique atento aos prazos e mantenha seu veículo em conformidade com a legislação.