Aplicativo CNH do Brasil traz consulta ao free flow

A partir de 24 de agosto de 2026, o aplicativo CNH do Brasil oferece uma nova funcionalidade que permite a consulta às passagens registradas em sistemas de free flow, centralizando informações relevantes.

Com essa atualização, os usuários poderão visualizar a data do registro das passagens, a concessionária responsável e a situação das tarifas de pedágio, promovendo maior transparência e conveniência para os motoristas.

A funcionalidade foi implementada pelo Ministério dos Transportes e tem como objetivo integrar informações de diferentes concessionárias de pedágios, abrangendo rodovias federais, estaduais e distritais, em um único ambiente.

consulta ao free flow

Integração ao sistema de free flow

A partir de 24 de agosto de 2026, o aplicativo CNH do Brasil permitirá aos usuários realizar a consulta ao free flow, oferecendo um acesso simplificado às passagens registradas em sistemas de pedágio eletrônico. Essa funcionalidade proporciona uma visão consolidada da circulação em rodovias com pedágios eletrônicos, permitindo que o usuário identifique a data das passagens, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento disponível.

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O sistema será alimentado com dados provenientes de várias esferas, incluindo rodovias federais, estaduais e distritais. Essa integração tem como objetivo facilitar a localização de deslocamentos e a regularização de tarifas pendentes, oferecendo uma única plataforma para consulta e informações.

Período de regularização

O serviço de consulta ao free flow se encaixa dentro de um período de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que se iniciou em 29 de abril de 2026 e está previsto para se estender até 16 de novembro de 2026. Durante esse prazo, os motoristas têm a oportunidade de regularizar débitos sem a aplicação de penalidades por eventuais inadimplências. Assim, mesmo que a tarifa de pedágio continue sendo obrigatória, os novos autos de infração não serão lavrados nesse intervalo.

Caso os usuários efetuem o pagamento dentro desse período, multas anteriormente atribuídas devido à falta de pagamento das tarifas serão canceladas. Essa regularização também se aplica a passagens ocorridas antes do início do período de transição, desde que a tarifa correspondente seja paga dentro do prazo estipulado.

Cancelamento de multas e ressarcimento

No decorrer do período de transição, foram canceladas 1.324.797 multas por não pagamento das tarifas do free flow após a regularização das pendências. Essa medida está alinhada com a abertura de uma janela de adaptação ao novo modelo no sistema de pedágio.

Adicionalmente, a legislação prevê que os motoristas que já pagaram multas por não pagamento da tarifa possam solicitar o ressarcimento do valor da multa ao órgão responsável, contanto que realizem o pagamento das tarifas correspondentes antes de 16 de novembro de 2026. A regularização garantirá aos motoristas o direito ao ressarcimento, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.