Pena de até 10 anos para motoristas embriagados: próximos passos

A pena para motoristas embriagados que causam mortes no trânsito pode mudar de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão se aprovado o novo projeto na CCJ do Senado.

A proposta foi votada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 18 de novembro de 2026, mas ainda precisa seguir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda não foi alterado, o que significa que a nova penalização ainda não está em vigor.

pena de motorista embriagado

O projeto também abrange o uso de substâncias que afetam a capacidade de dirigir, incluindo algumas drogas e medicamentos, conforme a definição que será dada pela Anvisa.

Situação atual das penas no trânsito

A pena de motorista embriagado que causa morte atualmente varia de 5 a 8 anos de reclusão, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa estrutura legal, todavia, pode ser alterada com a recente aprovação de um projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que propõe aumentar essa pena para uma faixa de 6 a 10 anos.

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Embora a proposta tenha sido aprovada na comissão em 18 de novembro de 2026, ela ainda precisa seguir para a Câmara dos Deputados para que possa ser efetivada como lei. Portanto, até o momento, a legislação em vigor permanece a mesma e as mudanças ainda não foram implementadas.

Diretrizes da proposta aprovada

A proposta aprovada pela CCJ visa aumentar a pena para homicídio culposo no trânsito quando agravado por consumo de álcool ou outras substâncias prejudiciais. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, também incluiu substâncias que alteram a capacidade de conduzir, como alguns medicamentos controlados, na regulamentação proposta.

O texto ainda estipula que a Anvisa será encarregada de definir quais medicamentos específicos estarão proibidos para motoristas, considerando a ampla gama de remédios que podem influenciar na percepção e capacidade de direção.

Próximos passos para a aprovação final

Para que as novas diretrizes da nova pena de motorista embriagado possam se tornar realidade, o projeto deve passar por algumas etapas adicionais. Primeiramente, precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados. Após a aprovação, a proposta então será submetida à sanção ou veto do Presidente da República. Por fim, a regulamentação referente à lista de medicamentos proibidos será elaborada pela Anvisa, conforme já mencionado.

Até que todas essas fases sejam completadas, a legislação atual do CTB continua válida, e as penalidades estabelecidas anteriormente permanecem em vigor. Portanto, é fundamental acompanhar o andamento do projeto através das páginas oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados.