A apresentação de prints da CNH digital durante blitzes não é aceita, podendo resultar em multa de R$ 88,38.
Essa regra, refletida no Código de Trânsito Brasileiro, exige que a habilitação seja apresentada pelo aplicativo oficial ou na versão física.
Motoristas em todo o Brasil devem estar cientes dessa norma, especialmente em situações onde o celular pode ficar sem bateria.

A validade da CNH digital é confirmada por recursos de segurança, e o não cumprimento pode resultar em penalizações.
CNH digital e suas condições de validade
A CNH digital é uma alternativa moderna à Carteira Nacional de Habilitação impressa, proporcionando a mesma validade jurídica. No entanto, é importante ressaltar que, para a sua aceitação em fiscalizações de trânsito, o motorista deve acessá-la através do aplicativo oficial CNH do Brasil. Capturas de tela ou fotografias da habilitação no celular não têm valor legal e podem ser recusadas pelos agentes de trânsito.
De acordo com a legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o documento deve ser apresentado em sua forma original, seja física ou digital. A versão digital, quando acessada pelo aplicativo, é garantida por mecanismos de segurança, como o QR Code, que permitem verificar a autenticidade do documento.
Multas e penalidades por não apresentação
Os motoristas que não apresentarem um documento aceito durante uma fiscalização podem ser multados, conforme descrito no artigo 232 do CTB. A penalidade para essa infração leve é de R$ 88,38, além da possibilidade de retenção do veículo até que o documento seja apresentado. Contudo, se o agente de trânsito conseguir confirmar a habilitação do condutor por meio do sistema informatizado, a multa pode ser evitada.
É fundamental que o motorista esteja ciente de que, caso o celular fique sem bateria ou com problemas, a apresentação da CNH digital pode ser comprometida. Em situações onde o dispositivo estiver descarregado ou defeituoso, o condutor corre o risco de ser autuado, a menos que a consulta ao sistema de trânsito consiga confirmar sua habilitação.
A importância do aplicativo oficial da CNH
Para utilizar a CNH digital, o motorista deve fazer o download do aplicativo CNH do Brasil, disponível nas lojas para Android e iPhone, e realizar um cadastro no portal gov.br. É importante verificar regularmente se a habilitação está acessível no celular, garantindo que todos os dados, incluindo fotografia e QR Code, estejam visíveis.
Por fim, cabe lembrar que a CNH física permanece válida e, em regiões com sinal de celular instável, pode ser uma alternativa prática para evitar contratempos relacionados à apresentação do documento durante a condução de veículos.

Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CarteiraDigital.net na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.