A partir da Lei nº 15.428/2026, motoristas com idades entre 50 e 69 anos podem solicitar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) uma única vez, desde que cumpram alguns requisitos.
Para se qualificar, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações que resultem em pontos nos 12 meses anteriores à solicitação.
Essa nova modalidade de renovação busca simplificar o processo para condutores com bom histórico de direção, mas não é válida para motoristas com 70 anos ou mais.
Além disso, mesmo na renovação automática, é necessário realizar os exames médicos obrigatórios e o procedimento não garante isenção de taxas.
Quem pode utilizar a renovação automática
Os motoristas com idade entre 50 e 69 anos têm a opção de utilizar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) uma única vez. Para que possam se beneficiar desse procedimento, é necessário que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tenham cometido infrações que resultem em pontuação nos 12 meses anteriores à solicitação, conforme estipula a Lei nº 15.428/2026.
A medida visa facilitar o processo de renovação para condutores que apresentam um bom histórico no trânsito. No entanto, é importante observar que esse procedimento é restrito e que a renovação automática não elimina a obrigatoriedade de realizar os exames médicos exigidos.
Vale mencionar que motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar esta modalidade, além de a renovação automática não assegurar a isenção das taxas relacionadas aos exames necessários.
Como funciona o procedimento
A renovação automática foi introduzida pela Lei 15.428/2026, publicada em junho de 2026. Para ter acesso a esse processo, os motoristas de 50 a 69 anos devem estar devidamente registrados no RNPC, que é um banco de dados que inclui condutores com um histórico favorável. Também é necessário que não tenham violado as regras de trânsito que resultaram em pontuação nos doze meses anteriores à renovação.
O processo começa com uma solicitação, onde ocorre a verificação dos requisitos essenciais no sistema. Se aprovado, o condutor deve se submeter aos exames de aptidão física e mental e a uma avaliação psicológica, caso necessário. Os exames precisam ser realizados por profissionais credenciados e especializados em trânsito, seguindo um padrão nacional.
A validade da CNH renovada para motoristas nessa faixa etária é de cinco anos. Antes dos 50 anos, a validade é de dez anos, e a partir dos 70 anos, a validade é reduzida para três anos.
Além disso, a renovação automática não altera os prazos legais de validade da CNH, mantendo as regras conforme a faixa etária do motorista. Esse procedimento, por sua vez, possui vantagens em relação à renovação convencional, pois dispensa etapas presenciais desnecessárias e permite o início do trâmite online, conforme os requisitos.
No entanto, mesmo no processo automático, é imprescindível realizar os exames médicos e fornecer os pagamentos correspondentes. Os valores dos exames são estabelecidos anualmente e variam conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo que os exames ocorrem à parte das taxas do Detran.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CarteiraDigital.net na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.