A Prefeitura de Boa Vista emitiu mais de 24 mil credenciais de estacionamento, garantindo acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência. Em 2026, foram emitidas 1.284 credenciais que têm validade de cinco anos.
Processo de solicitação das credenciais
Para facilitar o acesso a vagas especiais em estacionamentos, a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), emitiu mais de 24 mil credenciais de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência (PCD) em 2026. Para obter a credencial, é necessário comparecer à sede da SMTRAN, que fica localizada na avenida Capitão Júlio Bezerra, no bairro 31 de Março, ou solicitar a documentação via e-mail, seguindo o requerimento disponível no site da Prefeitura de Boa Vista. A retirada da credencial deve ser realizada na superintendência ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Quem pode emitir as credenciais?
As credenciais de estacionamento podem ser solicitadas por pessoas que se enquadram nos seguintes grupos: pessoas idosas a partir dos 60 anos; pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial; indivíduos com doenças crônicas que apresentem limitações de movimento, como fibromialgia; e aqueles com dificuldades temporárias de locomoção, como após cirurgias ou fraturas. Gestantes podem solicitar a credencial de mobilidade reduzida, apresentando documentação que comprove a limitação física.
Documentos necessários para emissão
Para solicitar a credencial, é necessário apresentar alguns documentos. As pessoas PCD devem levar a Carteira de Identidade (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de uma cópia do laudo médico que comprove a condição, com o respectivo Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo e a assinatura do médico responsável. No caso dos idosos, basta apresentar a Carteira de Identidade (RG) ou CNH.
Fiscalizações e penalidades aplicadas
A fim de garantir o uso apropriado das vagas especiais, a SMTRAN realiza fiscalização regularmente. Entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, quase 800 autuações foram registradas em 1.496 vagas. É importante ressaltar que, mesmo sendo idoso ou PCD, o uso dessas vagas é permitido somente se o veículo estiver devidamente identificado com a credencial correspondente. O descumprimento dessa norma é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e adição de sete pontos na CNH, conforme o artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O superintendente da SMTRAN, Ronnie Oliveira, enfatiza que a utilização da vaga reservada está condicionada à apresentação da credencial específica. Além das ações de fiscalização, a população pode colaborar denunciando o uso indevido dos espaços reservados por meio do canal 156, promovendo um ambiente de respeito às normas de trânsito.
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