A Prefeitura de Belém formalizou a adesão da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), para comunicar autuações de trânsito registradas no município. Segundo a prefeitura, o sistema foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A administração municipal de Belém apresenta a iniciativa como parte da modernização da gestão do trânsito. A adesão também busca ampliar a eficiência e a transparência na relação entre o órgão municipal e os cidadãos.
A medida é voltada aos condutores da capital cadastrados no sistema e contempla infrações municipais registradas a partir de 5 de outubro. A Segbel é o órgão responsável pela adesão em Belém.
Com o SNE, os alertas de autuação podem chegar diretamente ao celular, sem depender do envio de notificações físicas pelos Correios. A plataforma também prevê a possibilidade de desconto nas multas, conforme as condições do sistema.
Como funciona a notificação eletrônica de autuações em Belém
Com a notificação eletrônica de autuações em Belém, os condutores cadastrados podem receber no celular alertas sobre infrações municipais. Segundo a prefeitura, a comunicação instantânea reduz o risco de atrasos causados pelo extravio de correspondências enviadas pelos Correios.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em Belém, a adesão foi formalizada pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), responsável pela iniciativa no âmbito municipal.
O titular da Segbel, Luciano de Oliveira, afirmou que a adesão integra a estratégia do órgão de adotar soluções tecnológicas para otimizar processos administrativos e melhorar os serviços prestados à população da Região Metropolitana de Belém. A prefeitura também associa o sistema à busca por mais eficiência e transparência na relação entre o órgão de trânsito e os cidadãos.
Adesão ao SNE e condições para obter desconto na multa
Para aderir pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), o condutor deve entrar com a conta Gov.br, abrir a área “Veículos” e selecionar o veículo desejado. Em seguida, deve acessar “Opções” ou o menu de configurações, escolher “Adquirir SNE / Notificação Eletrônica” e aceitar os termos do serviço.
A adesão também pode ser feita pelo Portal Gov.br ou pelo portal de serviços da Senatran, após o acesso com CPF e senha. Na área de serviços de trânsito ou de gestão de veículos, é necessário localizar o SNE, cadastrar os veículos e confirmar a solicitação para autorizar o recebimento digital das notificações.
Segundo a prefeitura, o desconto de até 40% está condicionado ao reconhecimento da infração pelo aplicativo e à opção de não apresentar defesa prévia nem recurso. A redução é analisada multa a multa, após o processamento e a verificação técnica pelo órgão autuador.
Quando concedido, o benefício fica disponível no sistema até a data de vencimento do boleto. As autuações podem ser acompanhadas e o boleto com desconto, quando aplicável, pode ser emitido pela plataforma digital.
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