Documento original e a CNH digital
Durante as blitze de trânsito, muitos motoristas têm se deparado com a situação em que a apresentação da CNH digital, embora seja uma versão legal do documento, é questionada por agentes de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser apresentada em sua forma original, que no caso da versão digital, refere-se ao aplicativo oficial “CNH do Brasil”. Assim, um print ou captura de tela da CNH digital não é considerado um comprovante válido.
A legislação é clara; segundo o artigo 159 do CTB, a CNH possui equivalência entre suas versões física e digital, desde que esta última seja acessada através do aplicativo oficial. Portanto, ao ser abordado por um agente de trânsito, é essencial que o motorista apresente sua CNH digital diretamente pelo app, e não uma imagem armazenada no celular.
Implicações do não cumprimento da regra
O não cumprimento dessa exigência pode levar a consequências diretas para o condutor. Caso um motorista não apresente o documento conforme solicitado, ele pode ser autuado pelo artigo 232 do CTB, que se refere à condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório. Essa infração é considerada leve, resultando em uma multa de R$ 88,38 e a retenção do veículo até a apresentação do documento adequado.
Embora a multa aplicada não acrescente pontos à habilitação do condutor, a ausência da CNH pode complicar a situação, especialmente se o agente não tiver acesso ao sistema de consulta para verificar a habilitação do motorista. A obrigação de portar a CNH, seja ela física ou digital, é uma responsabilidade do condutor e deve ser respeitada para evitar transtornos.
Opções ao apresentar a CNH em blitz
Se um motorista estiver sem a versão original da CNH e não conseguir apresentar o documento pelo aplicativo, é possível solicitar que o agente de trânsito verifique a habilitação por meio do sistema. Contudo, essa consulta depende da disponibilidade de acesso naquele momento, pois a lei não obriga que toda equipe de fiscalização tenha esse recurso à disposição.
Muitos motoristas encontram essa situação embaraçosa, já que o print da CNH digital pode não refletir a validade atual do documento. Para evitar problemas, é recomendável que os motoristas sempre tenham o aplicativo “CNH do Brasil” instalado e que realizem o login antes de precisarem dele. Além disso, manter a versão física da CNH em ocasiões de viagens ou em áreas com sinal ruim pode ser uma boa prática, garantindo que o motorista esteja sempre em conformidade com as exigências da legislação de trânsito.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CarteiraDigital.net na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.