Prorrogação da validade das CNHs
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que estão vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Esses documentos agora têm validade estendida até o dia 9 de dezembro de 2026. Essa medida foi estabelecida para facilitar a situação dos motoristas que ainda não conseguiram realizar a renovação de sua CNH vencida.
A prorrogação da CNH inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A fiscalização de trânsito em todo o país deve respeitar essa nova data de validade, garantindo que os motoristas não sejam penalizados durante esse período.
Procedimentos e atualizações necessárias
Não será necessário para os condutores emitirem um novo documento ou realizarem qualquer tipo de procedimento formal para registrar a prorrogação da CNH vencida. Assim, os motoristas poderão continuar utilizando sua CNH até a nova data limite sem complicações adicionais.
É importante destacar que, após o dia 9 de dezembro, os motoristas ainda contarão com um período de carência adicional de 30 dias para efetuar a renovação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa que, se o documento vencer, os condutores deverão regularizar sua situação dentro desse prazo para evitar penalidades.
Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal têm um prazo de 30 dias para atualizar os dados no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), o que inclui as informações sobre os médicos e psicólogos habilitados a realizar as avaliações necessárias para a renovação da CNH.
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