Influência do registro de pontos na suspensão da CNH
O acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode resultar em um processo administrativo que leva à suspensão da habilitação quando o limite legal é atingido dentro de um período de 12 meses. Esse limite pode variar, dependendo da gravidade das infrações cometidas, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece restrições que vão de 20 a 40 pontos. Condutores que cometem infrações gravíssimas têm um limite mais baixo para a suspensão, enquanto motoristas profissionais mantêm o limite fixo de 40 pontos, independentemente das infrações.
O acompanhamento dos pontos é essencial para evitar surpresas, como a perda da habilitação, e permite que o condutor se organize para eventuais defesas ou recursos relacionados a multas. Para aqueles que exercem atividade remunerada, a legislação proporciona um pouco mais de segurança, pois permanece o limite de 40 pontos, mesmo que infrações graves sejam registradas.
Limites de pontos para suspensão da CNH
Com as alterações nas leis que regulam a pontuação da CNH desde 2021, os limites para a suspensão variam conforme a gravidade das infrações cometidas pelo condutor. Os limites estabelecidos são:
- 40 pontos para quem não cometeu infração gravíssima no período;
- 30 pontos se houver uma infração gravíssima;
- 20 pontos ao somar duas ou mais infrações gravíssimas;
- 40 pontos para motoristas profissionais, independentemente do tipo de infração.
Este sistema assegura que a fiscalização seja proporcional à gravidade das infrações, e o cálculo do limite é feito a partir da data de cada infração, sem levar em conta o ano-calendário. Uma vez alcançado o limite de pontos, o condutor está sujeito a um processo de suspensão, durante o qual pode apresentar a sua defesa junto ao órgão responsável.
Como realizar a consulta online de pontos
A consulta sobre os pontos na CNH pode ser realizada de maneira prática e gratuita, através do portal do Detran do estado de emissão da CNH ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). No caso do portal, o usuário deve procurar a seção chamada “Consulta de Pontuação”. Geralmente, será necessário informar dados como CPF, número da CNH e data de nascimento. Através deste acesso, é possível visualizar um extrato detalhado com a quantidade de pontos acumulados e as infrações cometidas.
Já no aplicativo CDT, após fazer login através do Gov.br, o condutor pode adicionar sua CNH Digital e acessar a seção de “Infrações”. Essa opção é útil para o monitoramento frequente da situação da habilitação, que pode ser consultada facilmente pelo celular, permitindo ao usuário acompanhar suas infrações e pontos ativos em tempo real.
O que o condutor encontra ao consultar a CNH online
A consulta online disponibiliza várias informações relevantes ao condutor. Entre os dados disponíveis, estão aquelas relativas à CNH, como todas as habilitações já emitidas no nome do motorista, possíveis permissões internacionais de dirigir, além de bloqueios como impedimentos para renovar ou portar a CNH. Também é apresentada a foto do condutor cadastrada no banco de dados.
Além disso, o sistema apresenta um registro detalhado das infrações, incluindo data e tipo de cada ocorrência, permitindo que o condutor identifique possíveis multas que não foram reconhecidas, possibilitando, assim, a solicitação de contestação de maneira oportuna. Essas informações são essenciais para que o condutor mantenha um controle efetivo de sua situação e evite complicações legais relacionadas à sua habilitação.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CarteiraDigital.net na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.